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Fernanda Amorim

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Comentários

(14)

Fernanda Amorim

Comentário · há 6 anos

Hipótese em que não se aplicam o erro do tipo ou o erro culposo

Rogério Tadeu Romano · há 6 anos

Parabéns Doutor! Muito bem explicado.

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Fernanda Amorim

Comentário · há 6 anos

Testamento: como fazer, quem pode fazer e qual é a importância?

Salari Advogados · há 6 anos

Parabéns, excelente texto, bastante esclarecedor!

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Fernanda Amorim

Comentário · há 6 anos

Advogado reciclado? Sim, senhor! Amigo, estou aqui...

Fátima Burégio · há 6 anos

Parabéns pelo texto, realidade narrada!!!!

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Recomendações

(18)

Miriam Montanhesi

Comentário · há 6 anos

Como interpor recursos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI?

VALTER DOS SANTOS · há 6 anos

Segundo o comentário abaixo, há um erro no dispositivo legal que leva a esta errônea conclusão. Veja-se.

"Em relação à competência para julgamento, há um erro de redação neste dispositivo legal, especificamente na alínea ‘a’ do inciso I, ao prescrever que, em caso de “suspensão do direito de dirigir por mais de seis meses” e de “cassação do documento de habilitação”, aplicadas por órgão da União, a competência para julgamento será do Conselho Nacional de Trânsito: a falha reside no fato de que tais penalidades NUNCA serão impostas por órgão ou entidade de trânsito da União, pois constituem sanções administrativas de competência do órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados (DETRAN); assim, QUALQUER penalidade de suspensão (independente do prazo) ou cassação somente terá o recurso em segunda instância julgado pelo respectivo CETRAN (inciso II).
Destarte, teremos as seguintes competências para julgamento de recursos em segunda instância:
1. para todas as penalidades aplicadas por órgãos municipais e estaduais, o órgão julgador será o respectivo CETRAN (ou CONTRANDIFE, no caso do Distrito Federal);
2. para as MULTAS aplicadas por órgão executivo rodoviário da União [DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DPRF – Departamento de Polícia Rodoviária Federal ou ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres (para este último, exclusivamente para as infrações de excesso de peso cometidas em rodovias federais sob concessão)]:
2.1. infrações de natureza leve, média ou grave, o órgão julgador será o MESMO da 1ª instância (se houver mais de uma JARI, será constituído um Colegiado próprio e misto, formado pelo Presidente da Junta que julgou o primeiro recurso, o Presidente de outra Junta e o Coordenador geral);
2.2. infrações de natureza gravíssima, o órgão julgador será o Conselho Nacional de Trânsito."

Ainda ao comentar o art. 290, do CTB, afirma o mesmo autor que seria o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o órgão julgador de última instância apenas no caso de recursos contra multas
de natureza gravíssima, por infrações de trânsito cometidas em rodovias federais.

JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação
no policiamento de trânsito urbano desde 1996.

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Tiago Fernandes De Pádua

Comentário · há 7 anos

Como eu fiz para começar a cobrar 400 reais por “consulta”

Sérgio Merola · há 7 anos

Infelizmente isso só funciona em grandes centros com grandes clientes, ou com um vulto de grandes potenciais clientes e quando o escritório é renomado. Em cidade pequena com um nicho baixo beirando a escassez isso só é mais um texto bonito, triste mas é a realidade.

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Itamar Wilson de Brito Moraes

Comentário · há 7 anos

Como eu fiz para começar a cobrar 400 reais por “consulta”

Sérgio Merola · há 7 anos

O escopo do autor foi demonstrar como ele conseguiu se tornar uma referência no mercado a ponto de conseguir cobrar R$ 400,00 por consulta.
O artigo não tinha por finalidade explicar o que é um PAD, logo, não tem sentido ficar detalhando um assunto que não tem relação com a finalidade da comunicação e que não irá agregar conteúdo ao objetivo principal que o comunicador busca alcançar, o nome disso é prolixidade e faz o texto perder objetividade e torna a leitura enfadonha e desinteressante.

Ademais, ainda que esse portal seja frequentado por diversos leigos, é inegável que é um portal voltado para a comunidade jurídica, então é de se esperar que os leitores saibam, sim, o que é um PAD.

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